Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 567
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 568
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 570
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 571
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 572
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 575
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 15 |
Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 16 |
Pedido de Informações nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: BETO PADILHA
Protocolo: 578
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, QUAL O MOTIVO DE A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI AINDA NÃO ESTAR EM FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO QUE A COMUNIDADE AGUARDA A ABERTURA DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
| 17 |
Pedido de Providências nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: ZÉ BETINARDI
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA RUA PREDREGAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DO POSTO BUFFON E O ENTROCAMENTO COM A RUA CASTRO ALVES. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
| 18 |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO REALIZADA PELA CASA LEGISLATIVA, SEJA DESTINADA PARTE DESSES RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSTRI BAMBINI. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, após inclusa na ordem do dia para discussão e votação. |