Indicação nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 11:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SERAFINA CORRÊA, QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS TERRENOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OFGAB Nº 114/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 577/2025 - Resposta a Indicação nº 30/2025.
Documento: OFGAB Nº 114/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 577/2025 - Resposta a Indicação nº 30/2025.