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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 41 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

28/11/2025

Número do Protocolo

514

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

202511280514_2.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 12:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 13:03 - ICP-Brasil)
  • Julio Zatti (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 12:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Paulo Jose Massolini (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 12:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 40% DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DOS IMÓVEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS OBRAS E AÇÕES DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRÚ.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 514/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 13:18:05
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
    Documento: OFGAB Nº 134/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 686/2025 - Resposta à Indicação nº 41/2025.
    OpenAPI