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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MOTOR CAR REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GALERIA DAS EX-VEREADORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO “PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 136 E INSERE PARÁGRAFOS 3º E 4º AO MESMO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO.

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3 DE 2023, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA CORRÊA – COOPERLATE, QUE NESTE ANO COMPLETARÁ 30 ANOS DE ATUAÇÃO.

REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA ÀS DEZ MAIORES EMPRESAS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO.

REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA OS DEZ MAIORES PRODUTORES RURAIS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO.

REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO A SENHORITA ANA JULIA MIOR, PRENDA DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, PELO TÍTULO RECEBIDO DE 1º LUGAR LAÇO PRENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECEBIDO NA 33ª FESTA CAMPEIRA DO RS – FECARS – EM SANTA CRUZ DO SUL, ONDE REUNIU OS MAIORES COMPETIDORES DO ESTADO EM DIVERSAS MODALIDADES DO TIRO DE LAÇO.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, SENHOR ROGRIGO MARCON, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR JOSÉ CARLOS BETINARDI, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023 E, EM SEGUIDA FAÇA EXPLANAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SUA PASTA.

REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, O CONVITE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIOR DE FUTEBOL, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ENTIDADE.

REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO - SCAB, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.

REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA LUCIMAR ZARPELON, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR GILMAR FACCO, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2023 E, EM SEGUIDA FAÇA EXPLANAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SUA PASTA.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS JOVENS: SANDY DALL AGNOL, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA E 2ª PRENDA ADULTA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA, BERNARDO ZANINI – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 2º PIÁ FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA E O ANTÔNIO ASSONI GOMES – REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE E 3º GURI FARROUPILHA DA 11ª REGIÃO TRADICIONALISTA PELO EMPENHO E TÍTULOS CONQUISTADOS PERANTE A CULTURA GAÚCHA NA GESTÃO REGIONAL 2022/2023.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS DA BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E FORÇA TÁTICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO VICE-PREFEITO, SENHOR EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR NIVALDO TEZZA, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS JOVENS: 1ª PRENDA DA 11ª RT – BRUNA DE COSTA - CTG GALPÃO DA SAUDADE, 2ª PEÃO FARROUPILHA DA 11ª RT – JOÃO VITOR CHIODI - CTG GALPÃO DA SAUDADE, 3ª PRENDA JUVENIL DA 11ª RT – ALICIA COSTACURTA CASTRO - CTG GALPÃO DA SAUDADE E 3ª GURI FARROUPILHA DA 11ª RT – EDUARDO HENRIQUE KNISPEL DE OLIVEIRA - CTG SINUELO DA SERRA, EM RECONHECIMENTO PELO EMPENHO E TÍTULOS CONQUISTADOS PERANTE A CULTURA GAÚCHA.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM AO SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO – SCAB DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE DESEMPENHARAM UM EXCELENTE E INCANSÁVEL TRABALHO DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE AQUI E EM MUNICÍPIOS VIZINHOS.

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, COMPOSTA POR VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE ACOMPANHAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE DO RIO CARREIRO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SERAFINA CORRÊA E NOVA BASSANO.

COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, A FIM DE ACOMPANHAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE DO RIO CARREIRO.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESTINE PARTE DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA E PARTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOS NAVEGANTES, NO CAMPING CARREIRO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA, CUJO RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O “PROJETO REABILITAR”.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJA OFERTADO CURSOS E REALIZAÇÕES DE CAMPANHAS RELACIONADOS A LÍNGUA TALIAN PARA A COMUNIDADE SERAFINENSE.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA, DE INTERESSE DA COMUNIDADE, POLÍTICO ADMINISTRATIVA: “INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL REDUZIDO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS COM CURSO SUPERIOR, NOS PRIMEIROS ANOS DE ATIVIDADE, SE, APÓS, O ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO”.

REQUER LICENÇA À MATERNIDADE PARA O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, CONFORME ATESTADO MÉDICO.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE JUNHO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 À 31 DE MAIO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 12 À 26 DE SETEMBRO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 10 À 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO À 7 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER ENVIO O DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2019, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE VISA APRIMORAR A LEGISLAÇÃO QUANTO REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, TRATA TAMBÉM SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.

MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022), PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RELAÇÃO COM VALORES DOS RECURSOS FEDERAIS E E ESTADUAIS RECEBIDOS NO ANO DE 2021 PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE NO ANO DE 2021.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DOS CALÇAMENTOS E PASSEIOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ANO DE 2021, DIVIDIDO POR EQUIPE TERCEIRIZADA E CONTENDO AS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DE HORAS DE RETROESCAVADEIRA PAGAS PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021, CONTENDO ÀS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS COMPROVANDO OS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO ANO DE 2021 NO SEGMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, CONTENDO ÀS INFORMAÇÕES DE DATA, VALORES, REGISTROS COMPROVANDO OS SERVIÇOS E RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE INFORME A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO SANEAMENTO BÁSICO FEITAS NO BAIRRO ROSÁRIO.