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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 163 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

163

Data de Apresentação

15/12/2023

Número do Protocolo

524

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-1632023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 11:24 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 13:20 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 524/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:51:37
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
    Documento: OFGAB Nº 120/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 644/2023 - Solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 163, 164, 165 e 166/2023.
    OpenAPI