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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 164 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

164

Data de Apresentação

15/12/2023

Número do Protocolo

526

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-1642023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 11:22 - ICP-Brasil)
  • Gabriela Dall Asta (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 11:25 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 13:38 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 526/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 14:00:51
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.269, de 26 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
    Documento: OFGAB Nº 120/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 644/2023 - Solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 163, 164, 165 e 166/2023.
    OpenAPI