Tramitações (Projeto de Lei nº 164 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/12/2023 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 21/12/2023 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 21/12/2023 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 21/12/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 21/12/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 19/12/2023 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 18/12/2023 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 18/12/2023 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Documento Acessório |
| 18/12/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 15/12/2023 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |