Moção nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ENVIO O DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2019, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE VISA APRIMORAR A LEGISLAÇÃO QUANTO REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, TRATA TAMBÉM SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria