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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PARA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105, DA LEI Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE – ATUASERRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO 2014/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38 E DO INCISO III DO ART. 38, ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 38 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 38-A E 38-B, DA LEI Nº 2.807, DE  27 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO INCISO I DO ART.1º DA LEI Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, ESPECIFICA A DESCRIÇÃO DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA PARTICIPAREM DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, A ÁREA DESTINADA SITUADA AO LOTEAMENTO VERDES VALES II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO, E NA LEI N.º3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DO XI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013- PLURIANUAL, N° 3130/2013 – LDO E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.

ALTERA OS ARTIGOS 20, 28, 29, 43 , 54 E O CAPUT DO ART.36 DA LEI Nº 2848 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS “NOTEBOOK”, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI Nº 1.502, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA- ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A ENTIDADE SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ATIVIDADES E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS CRIADAS PELA LEI Nº3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014 NAS LEIS Nº 3129/2013 – PLURIANUAL, N°3130/2013–LDO E NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º E O CAPUT DO ART.16 DA LEI Nº 1658, DE 30 DE JUNHO DE 1999.

EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DÁ NOVA NOMENCLATURA A CARGOS EM COMISSÃO E A FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DE DIRETOR DE DIVISÃO EXISTENTES E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, O ART. 2º, O ART.3º, O ART.7º, E O ART.20 DA LEI Nº 2228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA AMM-TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA LF LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153, DE 2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL