Lei nº 3.187, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3187
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Agricultura
- Bens
- Comodato
- Concessão de Direito Real
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Anexos Norma Jurídica