Lei nº 3.170, de 11 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3170
Ano
2014
Data
11/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/02/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105, DA LEI Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
- Previdência Social
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica