Lei nº 3.190, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3190
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- APAE
- Assistência Social
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.151, de 19 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica