Lei nº 3.186, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3186
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO INCISO I DO ART.1º DA LEI Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, ESPECIFICA A DESCRIÇÃO DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Imóveis Públicos
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.850, de 12 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica