Lei nº 1.850, de 12 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2002
Data
12/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Edificações
- Habitação
- Obras
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.661, de 29 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.186, de 11 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica