Lei nº 2.661, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2661
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2010
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA C, PARA A EMPRESA JOICIMAR ZANLUCHI-ME.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.850, de 12 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.888, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica