Lei nº 3.204, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3204
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Previdência Social
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.945, de 03 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.435, de 29 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica