Lei nº 2.945, de 03 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2945
Ano
2012
Data
03/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Previdência Social
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.784, de 29 de março de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.204, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica