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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 11:15:34
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 11:19:26
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 11:22:36
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 11:25:14
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 14:27:41
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:45:51
Autor:
MORGANA TECCHIO
JULIO ZATTI
LUCIMAR ZARPELON
MARCON
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:04:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:06:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:07:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:43:05
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:49:07
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 6º DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A EXPRESSÃO “(VÊNETO BRASILEIRO)".
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:04:44
Autor:
Dr. PAULO MASSOLINI
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:35:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 13:58:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 15:56:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 15:58:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 8:50:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 35/2025, RETIRADO pelo Ofício Gab. nº 193/2025. Tramitação finalizada. Matéria retirada e arquivada.
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8
Texto Original
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:07:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:22:24
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONDENADOS PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:26:18
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:30:18
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:37:45
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI PAGAMENTO DE JETON PARA INTEGRANTES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 11:43:04
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:09:38
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VPSUL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:26:39
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:29:49
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSAT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:33:22
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:12:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:02:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO § 5º DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:12:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:27:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:18:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SARGENTEANTE E DIRETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS (SCAB).
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:48:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE “ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:14:26
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:12:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO. Tramitação finalizada. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:46:08
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:20:49
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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