Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 13:02 - ICP-Brasil)
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 12:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 11:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada