Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Julio Zatti (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 09:25 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 10:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação