Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Zatti (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 08:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 08:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 09:29 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Marcon (Assinado em: 6 de Março de 2025 às 17:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação