Projeto de Lei nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 10:40 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação