Projeto de Lei nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 08:58 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OFGAB Nº 002/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 075/2025 - Convocação para esclarecimentos sobre Projeto de Lei nº 9/2025.
Documento: OFGAB Nº 002/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 075/2025 - Convocação para esclarecimentos sobre Projeto de Lei nº 9/2025.