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QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA OS ATENDENTES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DIRETOR PARA O MUNICIPIO DE SERAFMA CORREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DE PLANTÃO NOTURNO NO PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI DA RODOVIÁRIA DE SERAFINA CORRÊA; 2) A IDENTIFICAÇÃO DOS TÁXIS COM ADESIVOS CONTENDO O NOME DA CIDADE, NÚMERO DE CONTROLE, PONTO DE ESTACIONAMENTO E TELEFONE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSÍVEL MUDANÇA DO LOCAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL QUE ACONTECE TODA SEMANA AOS SÁBADOS, COM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA PARA QUE OS FEIRANTES — FICAR BEM ACOMODADOS, AUMENTEM A OFERTA E QUALIDADE DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E OS USUÁRIOS DA FEIRA PASSEM A TER OPORTUNIDADE DE USUFRUIR UM ATENDIMENTO MELHOR, COMO TAMBÉM DESFRUTAR DE UM ESPAÇO MAIS LIVRE PARA CIRCULAÇÃO E MAIS OPÇÕES DE COMPRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE RADAR MÓVEL MODELO “MUNIQUIP ” PARA USO EM COMODATO DO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO E A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS DE CONCRETO PARA O MÓDULO ESPORTIVO LAURINDO CADORE DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO O QUE SEGUE: 1) MAPEAMENTO DOS PONTOS EXISTENTES E POTÊNCIAS PATRIMÔNIOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO; 2) MAPEAMENTO GERAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO; 3) MAPEAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO TALIAN DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM CUMPRIDAS AS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE EDUCAR E, PRINCIPALMENTE, COIBIR ABUSOS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA ÀS OPERADORES DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEMONSTRANDO A INSATISFAÇÃO COM A PRECARIEDADE DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO CAMPING CARREIRO E SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA PARA DAR COBERTURA A ESTA LOCALIDADE.

PROVIDENCIAR ACOES IMEDIATAS PARA IMPEDIR A INSTALAÇÃO DE CANIL PUBLICO MUNICIPAL, EM TERRENO PRÓXIMO DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA E DAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA GRANO, COM VISTAS AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS. A ÁREA DEVE SER PROTEGIDA DE RISCOS DE CONTAMINAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS. DESENVOLVER, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHOS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO A SAUDE PUBLICA, POR MEIO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E OUTROS, DE SANEAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO EM SAUDE. IMPLANTAR UM SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES.

OS MORADORES DA VILA CABRAL E PROXIMIDADES SOLICITAM AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SERVIÇOS DE MÁQUINAS E APOIOS NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE FOSSAS, COMPONDO O DE SISTEMA DE ESGOTO DOMÉSTICO NAS RESIDENCIAS DAQUELA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PARA QUE AÇÕES SEJAM VIALILIZADAS NO SENTIDO DE ESTIMULAR O BILINGUISMO: PORTUGUÊS-TALIAN EM NOSSO MUNICÍPIO, ENTRE ELAS; 1) CONFECÇÕES DE PLACAS EM ESTRADAS, PRAÇAS E LOCAIS DE POTENCIAL CULTURAL E TURÍSTICO, PARA QUE ATENTE AOS QUE TRANSITAM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO EM MANTER A LÍNGUA TALIAN. ISTO, TAMBÉM, DESPERTARÁ E VALORIZARÁ O IILTERESSE DA POPULAÇÃO NA PROMOÇÃO CULTURAL; 2) ELABORAÇÃO DE EDIÇÕES BILÍNGUES, EM ESPECIAL AQUELAS RELACIONADAS COM AS ESCOLAS; 3) QUE CONVITES E MATERIAL DE PUBLICAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO SEJAM CONFECCIONADOS, PRIVILEGIANDO AS DUAS LÍNGUAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO MACCARI).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E AÇÕES PARA RECEBER E ACONDICIONAR ESSES MEDICAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS, BEM COMO PROVIDENCIAR O DESTINO AMBIENTALMENTE ADEQUADO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E SOBRAS DE MEDICAMENTOS, E AÇÕES PARA RECEBER E ACONDICIONAR ESSES MEDICAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS, COM ORIENTAÇÕES DADAS PELAS AGENTES DE SAÚDE, BEM COMO PROVIDENCIAR O DESTINO AMBIENTALMENTE ADEQUADO.

SOLICITA AO PREFEITO QUE ADOTE MEDIDAS QUE TORNEM OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM SERAFMA CORRÊA, DE BANHEIROS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, SEPARADO POR SEXO E COM DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFICIENTES FÍSICOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, VEDADA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO A FIXAÇÃO DE PLACAS NAS VIAS DE ACESSO A CIDADE DE SERAFMA CORRÊA E TAMBÉM NAS VIAS E PONTOS MAIS MOVIMENTADOS DO CENTRO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR OS VENDEDORES AMBULANTES PARA A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA EXERCEREM O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO DE COMO DEVEM PROCEDER E DENUNCIAR CASO PRESENCIEM A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FORTALEÇA O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO COM A CONTRATAÇÃO DE MAIS AGENTES FISCAIS E QUE SE FAÇA CUMPRIR AS LEIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PARA QUE NO PROJETO “SERAFINA VIVA A CULTURA” EM SEUS PREPARATIVOS E ENSAIOS SEJAM ATRIBUÍDO AOS PROFESSORES E INSTRUTORES DE MÚSICA PARA QUE INCLUAM NOS SEUS REPERTÓRIOS, MÚSICAS EM TALIAN, EM ESPECIAL NA GRAVAÇÃO DOS CDS DO CORAL MUNICIPAL, DO CORAL DA MELHOR IDADE E DA ORQUESTRA DE FLAUTA DOCE “OS SERAFINS” DE SERAFINA CORRÊA.

PROVIDENCIAR AÇÕES IMEDIATAS PARA RESTAURAR CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTIM UTILIZADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DE 20 DE SETEMBRO PARA O ACAMPAMENTO FARROUPILHA. SÃO INDISPENSÁVEIS AÇÕES DE RETIRADA DO CASCALHO COLOCADO NO CAMPO, REVITALIZAÇÃO DA GRAMA E RECOLOCAÇÃO DA CERCA DE PROTEÇÃO NO ENTORNO.

1. SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O PODER PÚBLICO LIDERE UMA ARTICULAÇÃO LOCAL DE INSTITUIÇÕES PARA APOIAR OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO; 2. ARTICULAR O SERVIÇO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DA BRIGADA MILITAR, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS SETORES PÚBLICOS; 3. ESTABELECER UMA REGULAÇÃO LOCAL PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS ATRAVÉS DESTES SERVIÇOS; 4. UNIFICAR AS INFORMAÇÕES E ORIENTAR A COMUNIDADE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E SOBRE O SAMU, EM SERAFINA CORRÊA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE REÚNAM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA DEFINIREM RESPONSABILIDADE PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E OUTROS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DESTINE ESPAÇO(S) ESPECÍFICO(S) PARA DEPÓSITO DE LIXO SECO, ONDE AS PESSOAS DEPOSITEM MATERIAIS QUE POSSAM SER RECICLADOS E REUTILIZADOS. HÁ NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DESTE(S) ESPAÇO(S).

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ESTE PEDIDO DE INCLUSÃO NOS TRABALHOS ESCOLARES, DAS DISCIPLINAS DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS, NAS PROMOÇÕES CULTURAIS A VALORIZACAO DO TEMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA A DESCRIÇÃO E A MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO ART.1º DA LEI Nº 1919, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FORNECER TRANSPORTE PARA PARTICIPANTES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, DE LAZER E TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO À CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO PARA O FIM DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 2612/2009 -PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO E Nº 2999/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2013, APROVADO PELA LEI Nº 3.009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86, 87 E 88 DA LEI Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEL AO CONSELHO MUNICIPAL DE CLUBES DE MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO LOTE Nº 03, QUADRA “G” OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.036, DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE, “I”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GESTOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI Nº 3.008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA, NA REALIZAÇÃO DO X RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEL AO CONSELHO DE CLUBES DE MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O LIONS CLUBE DE SERAFINA CORRÊA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.