Lei nº 3.022, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3022
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Funções do Poder Executivo
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica