Pedido de Providências nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
29/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
439
Ano
2013
Local de Origem
Data
29/11/2013
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO QUE ADOTE MEDIDAS QUE TORNEM OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM SERAFMA CORRÊA, DE BANHEIROS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, SEPARADO POR SEXO E COM DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFICIENTES FÍSICOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, VEDADA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO.
Indexação
Observação