Lei nº 3.030, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3030
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI Nº 3.008, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Iluminação Pública
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.008, de 19 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.096, de 25 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica