Lei nº 3.014, de 22 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3014
Ano
2013
Data
22/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO À CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO PARA O FIM DE INSTALAR EQUIPAMENTOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
- Imóveis Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica