Lei nº 3.028, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3028
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO LOTE Nº 03, QUADRA “G” OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.036, DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE, “I”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.899, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica