Lei nº 3.024, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3024
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Funções do Poder Executivo
- Funcionalismo Público
- Saúde
- Saúde e Vigilância Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica