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PL 130/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:40:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4234/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.235, de 14 de dezembro de 2023

PL 131/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSERRA COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 447/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:41:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4236/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.236, de 14 de dezembro de 2023

PL 132/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AMILTON PANIZ DOS SANTOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:42:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4237/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.237, de 14 de dezembro de 2023

PL 133/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARNALDO ROQUE TROIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 449/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:43:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4238/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.238, de 14 de dezembro de 2023

PL 134/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 450/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:44:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4239/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.239, de 14 de dezembro de 2023

PL 135/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS ORSO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 451/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:45:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4240/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.240, de 14 de dezembro de 2023

PL 136/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 15:49:04
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4287/2024.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.287, de 12 de março de 2024

PL 137/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DILETTO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:46:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4241/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.241, de 14 de dezembro de 2023

PL 138/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVERTON SOMACAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 453/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:47:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4242/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.242, de 14 de dezembro de 2023

PL 139/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FERONATTO E CENSI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 454/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:48:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4243/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.243, de 14 de dezembro de 2023

PL 140/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA JRM CARREGAMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 455/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:49:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4244/2023.
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.244, de 14 de dezembro de 2023

PL 141/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LIMA & PARISOTTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 456/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:50:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4245/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.245, de 14 de dezembro de 2023

PL 142/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MAFFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 457/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:51:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4246/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.246, de 14 de dezembro de 2023

PL 143/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MANO’S CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 458/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:52:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4247/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.247, de 14 de dezembro de 2023

PL 144/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MCP TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:53:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4248/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.248, de 14 de dezembro de 2023

PL 145/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MONTAGEM RAFAEL E JULIANA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:54:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4249/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.249, de 14 de dezembro de 2023

PL 146/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODOVIÁRIO NEREU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 461/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:55:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4250/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.250, de 14 de dezembro de 2023

PL 147/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SIDNEI RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 462/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:56:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4251/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.251, de 14 de dezembro de 2023

PL 148/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 463/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:57:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4252/2023.
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.252, de 14 de dezembro de 2023

PL 149/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TECCHIO AMBIENTAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 464/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:58:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESDIR
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4253/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.253, de 14 de dezembro de 2023

PL 150/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VANDRO MARCOS DALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 465/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 8:59:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4254/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.254, de 14 de dezembro de 2023

PL 151/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 466/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 9:00:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4255/2023.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.255, de 14 de dezembro de 2023

PL 152/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 467/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 9:01:00
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4256/2023.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.256, de 19 de dezembro de 2023

PL 153/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 498/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:36:48
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4257/2023.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.257, de 19 de dezembro de 2023

PL 154/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA KLOSTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS E CHOPES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:40:16
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4258/2023.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.258, de 19 de dezembro de 2023

PL 155/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TSD LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:45:45
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4259/2023.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.259, de 19 de dezembro de 2023

PL 156/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MÓVEIS BENEDETTI LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 501/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:50:32
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4260/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.260, de 19 de dezembro de 2023

PL 157/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LOVISON & MOCCELLIN LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 502/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 13:56:53
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4261/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.261, de 19 de dezembro de 2023

PL 158/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IDB-EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 14:02:03
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4262/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.262, de 19 de dezembro de 2023

PL 159/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MOTOR CAR REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 14:08:01
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4263/2023.
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.263, de 19 de dezembro de 2023

PL 160/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 14:11:52
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4264/2023.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.264, de 19 de dezembro de 2023

PL 161/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 14:16:15
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4265/2023.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.265, de 19 de dezembro de 2023

PL 162/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 15:31:34
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4266/2023.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.266, de 19 de dezembro de 2023

PL 163/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:51:37
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4268/2023.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2023

PL 164/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 526/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 14:00:51
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4269/2023.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.269, de 26 de dezembro de 2023

PL 165/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 525/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:54:40
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4270/2023.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.270, de 26 de dezembro de 2023

PL 166/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 14:44:16
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4271/2023.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.271, de 26 de dezembro de 2023

PRL 1/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GALERIA DAS EX-VEREADORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo: 23/02/2023 - Horário: 14:14:43
Autor:  DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
MORGANA TECCHIO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Matéria promulgada pela Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 1, de 28 de fevereiro de 2023. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 28 de fevereiro de 2023

PRL 2/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 11:23:27
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Última Ação:   Matéria promulgada pela Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 2, de 3 de maio de 2023. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 03 de maio de 2023

PRL 3/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO “PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo: 16/06/2023 - Horário: 14:48:29
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2023
Última Ação:   Matéria promulgada pela Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023

PRL 5/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3 DE 2023, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 430/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 13:59:42
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Matéria promulgada pela Presidente e transformada na Resolução Legislativa nº 4, de 28 de novembro de 2023. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 4, de 28 de novembro de 2023

REQ 1/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA CORRÊA – COOPERLATE, QUE NESTE ANO COMPLETARÁ 30 ANOS DE ATUAÇÃO.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 10:03:02
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2023
Última Ação:   Solenidade realizada em 25/10/2023 (Ata nº 51/2023). Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

REQ 2/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA ÀS DEZ MAIORES EMPRESAS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo: 22/03/2023 - Horário: 13:37:50
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
GILMAR FACCO
LIDIO OLDONI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   Solenidade realizada em 21/11/2023 (Ata nº 57/2023). Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

REQ 3/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO PARA OS DEZ MAIORES PRODUTORES RURAIS CLASSIFICADOS PELA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo: 22/03/2023 - Horário: 13:41:24
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
GILMAR FACCO
LIDIO OLDONI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2023
Última Ação:   Solenidade realizada em 19/10/2023 (Ata nº 48/2023). Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

REQ 4/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM HOMENAGEM DE RECONHECIMENTO A SENHORITA ANA JULIA MIOR, PRENDA DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, PELO TÍTULO RECEBIDO DE 1º LUGAR LAÇO PRENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECEBIDO NA 33ª FESTA CAMPEIRA DO RS – FECARS – EM SANTA CRUZ DO SUL, ONDE REUNIU OS MAIORES COMPETIDORES DO ESTADO EM DIVERSAS MODALIDADES DO TIRO DE LAÇO.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo: 22/03/2023 - Horário: 13:43:25
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
GILMAR FACCO
LIDIO OLDONI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Solenidade realizada em 15/09/2023 (Ata nº 41/2023). Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

REQ 5/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, SENHOR ROGRIGO MARCON, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR JOSÉ CARLOS BETINARDI, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023 E, EM SEGUIDA FAÇA EXPLANAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SUA PASTA.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo: 22/03/2023 - Horário: 13:46:10
Autor:  DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   Realizada Sessão Especial em 10 de abril de 2023, às 18 horas, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, com a participação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Senhor Rodrigo Marcon, que falou assuntos pertinentes a sua secretaria. (Ata nº 10/2023).
Documentos Acessórios: 10
Texto Original

REQ 6/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, O CONVITE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIOR DE FUTEBOL, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ENTIDADE.

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 15:03:15
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   Realizada Sessão Especial em 15 de maio de 2023, às 18 horas, com a participação de EVANDRO CAPPELLETTO, Presidente da Associação Atlético Juniors de Futebol. (Ata nº 19/2023).
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 7/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO - SCAB, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo: 17/04/2023 - Horário: 13:30:53
Autor:  MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   Realizada Sessão Especial em 24 de abril de 2023, às 18 horas, com a participação de CHRISTOFER PEREIRA, Coordenador do Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro – SCAB e da Defesa Civil, e dos bombeiros voluntários Leno Lorena e Claucir Ferronato. (Ata nº 14/2023).
Documentos Acessórios: 6
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REQ 8/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.

Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 25/04/2023 - Horário: 10:46:55
Autor:  DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2023
Última Ação:   Realizada Sessão Especial em 8 de maio de 2023, às 18 horas, com a participação das Senhoras LUCIMAR ZARPELON (Secretária Municipal de Saúde) e MARLA REGINA PAVONI GALLINA (Responsável pelo SAMU que fizeram explanação de assuntos pertinentes ao SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Serafina Corrêa. (Ata nº 17/2023, de 08/05/2023).
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 9/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEREM A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA LUCIMAR ZARPELON, PARA QUE EM SESSÃO ESPECIAL, ESCLAREÇA OS FATOS MENCIONADOS PELO VEREADOR GILMAR FACCO, EM SEU PRONUNCIAMENTO, NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2023 E, EM SEGUIDA FAÇA EXPLANAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SUA PASTA.

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo: 04/05/2023 - Horário: 11:39:41
Autor:  ELEANDRO MORESCHI
DANIEL MORANDI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Sessão Especial realizada. Ata nº 22/2023, de 22/05/2023. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original