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QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL), QUE SÃO PAGOS COM RECURSOS DE ORIGEM FEDERAL E MUNICIPAL, CUJOS PAGAMENTOS TOTALIZARAM, NO ANO DE 2003, R$ 1.261.382,05 (UM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FIXE NA ENTRADA DO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, DUAS (2) PLACAS INDICATIVAS COM 0 NOVO NOME DO LOTEAMENTO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA MUNICIPAL DE SKATE, A SER INSTALADA EM LOCAL AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO POR SKATISTAS E PATINADORES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL HOSPITALAR, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E AVERIGUAR OS RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS AO HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INTEGRA NOVOS CARGOS AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2022/2003; ESTABELECE NOVOS COEFICIENTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS CTPS E PELAS PEQUENAS CAUSAS.

AUTORIZA SUBSIDIAR FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA RECONSTRUIR TELHADOS DESTRUÍDOS POR GRANIZO.

ALTERA O ARTIGO 49 A DA LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 23/12/2003.

AUTORIZA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1963/2003, SUCESSORA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1733/2000 E 1833/2001, OBJETIVANDO LEGALIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360M².

ESTABELECE ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO).

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 31/12/2001, REDEFININDO AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTES.

CRIA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DESAFETA IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA II, TRANSFORMA ÁREA INSTITUCIONAL EM DOMINIAL E VICE-VERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1575, DE 13/08/1998.

ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2004, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1796/2001.

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2004, INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO III, DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1729/2000.

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO DE CARREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, OBJETIVANDO ADESÃO A PROGRAMA HABITACIONAL.

DENOMINA DE LOTEAMENTO “ALTO DO PARAÍSO” O LOCAL ATUALMENTE DENOMINADO DE “LOTEAMENTO POPULAR MUNICIPAL DO BAIRRO SANTIN”, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DIÁRIA ESPECIAL A SERVIDOR MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS A CARTÓRIO ELEITORAL, EM GUAPORÉ.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTIN.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA DEPARTAMENTO SOCIAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 04/03/2004.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1977, DE 16/05/2003 – CONTRATO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA CAPUT E INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 25/03/04, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ENQUADRADAS INSALUBRES E/OU PERIGOSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA “VOLTA ÀS AULAS”.

ALTERA CARGA HORÁRIA DE ENFERMEIRO ALTO PADRÃO, DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, QUANDO A SERVIÇO DO PSF E/OU DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 19/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES ACOMPANHANTES DA ESCOLA ESPECIAL DE SERAFINA CORRÊA A CIDADE DE RIO GRANDE/RS.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1499/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CAPUT E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1619/1999 – JARI.