Lei nº 2.076, de 18 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2004
Data
18/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica