Lei nº 2.072, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2072
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica