Lei nº 2.063, de 25 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
2004
Data
25/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1840, DE 31/12/2001, REDEFININDO AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica