SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.700, de 22 de março de 2000 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1694, DE 08.03.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 22 de março de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1593, DE 02.12.98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2000 Ementa: RESTABELECE OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/98 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 09 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÔNIBUS E COMBUSTÍVEL EM APOIO À CANDIDATA SERAFINENSE AO CONCURSO GAROTA VERÃO 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de março de 2000 Ementa: DECRETAR A LEGITIMIDADE DOS ATOS DE VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI QUE CONSIGNA E RESPECTIVA LISTA DE PRESENÇAS DOS VEREADORES, CONFORME TRANSCRITO NA ATA DAS REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA DE Nº 14/99 REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 1999, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO ADESÃO AO PROGRAMA FUNDOPIMES HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA “SANTO ANTÔNIO ARTEFATOS DE COURO LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE INFRA-ESTRUTURAS URBANAS POR ÁREA URBANIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 01 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE PASSAGENS, HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMBRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 01 de março de 2000 Ementa: CRIA E INTRODUZ O CARGO DE MÉDICO AUDITOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1465/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 01 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADO DO IPTU E DA TAXA DE LIXO – EXERCÍCIO 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE AUTORIDADES E DE ARTISTAS E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO CENTRO INTER-ESCOLAR ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE GUAPORÉ – RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 21 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA CPI QUE APUROU OS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DA AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS COM RELAÇÃO AO QUE FOI BASE PARA EMISSÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL NO PROC. 05740-02.00/92.2, BEM COMO, NO TOCANTE AOS MOTIVOS DE DEFESA ARGÜIDA NO PROCESSO PELO ENTÃO ORDENADOR DE DESPESAS DE 1992, INCLUSIVE NO QUE TANGE AS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 02 de junho de 1999 Ementa: DA POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 17 de maio de 1999 Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DA AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS COM RELAÇÃO AO QUE FOI BASE PARA EMISSÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL NO PROC. 05740-02.00/92.2, BEM COMO, NO TOCANTE AOS MOTIVOS DE DEFESA ARGÜIDA NO PROCESSO PELO ENTÃO ORDENADOR DE DESPESAS DE 1992, INCLUSIVE NO QUE TANGE AS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 19 de abril de 1999 Ementa: DESIGNA COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1999. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 09 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL UVERGS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 12 de fevereiro de 1999 Ementa: SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/98. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRALO 4“ DO ARTIGO 40, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 04 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 18 de agosto de 1998 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO PORCESSO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 17 de agosto de 1998 Ementa: ALTERA DIA DAS SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 15 de agosto de 1998 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO SOCCOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 24 de abril de 1998 Ementa: ALTERA DIA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 02 de setembro de 1997 Ementa: INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.201, de 08 de abril de 2014
Lei nº 1.499, de 15 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARCERIAS NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.108, de 09 de novembro de 2004 Norma correlata Lei nº 3.196, de 25 de março de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.202, de 15 de abril de 2014
Resolução Legislativa nº 20, de 12 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA DIA DA SEMANA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 12 de agosto de 1997 Ementa: APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS / DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A COLABORAÇÃO / MÚTUA NA REALIZAÇÃO DOGRMA PRÓ- RURAL 2000, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 29 de abril de 1997 Ementa: UNIFICA E REAJUSTA O VALOR DA DIÁRIA PARA VEREADOR E SERVI DOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 50, de 05 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 04 de março de 1997 Ementa: REAVALIA VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 49, de 04 de março de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O USO DO TELEFONE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 45, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: DESIGNA COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES PARA ASESSÃO LEGISLATIVA DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 43, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 42, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 41, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 40, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 39, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: EXONERA SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 21 de novembro de 1996 Ementa: INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, DIPLOMA DE O "LEGISLADOR" PARA EX-VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 21 de novembro de 1996 Ementa: INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, DIPLOMA DE "POLÍTICO DESTAQUE" PARA PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 37, de 18 de novembro de 1996 Ementa: CENSURA O VEREADOR ARNALDO LUIZ PACASSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 30 de setembro de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 30 de setembro de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 05 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SERAFINA CORRÊA, RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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