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QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CAMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2006.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DE TODOS OS TUBOS E PEDRAS DE BASALTO COMPRADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E MEIO E RELACIONE QUAIS AS RUAS E LOCAIS ONDE FORAM COLOCADOS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) RELATÓRIO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) RELATÓRIO DE HORAS EXTRAS PAGAS A TODOS OS SERVIDORES NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA ANGEÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS REFERENTES A LUBRIFICANTES, FILTROS E SERVIÇOS FEITOS NA EMPRESA PACASSA & CIA LTDA, DESDE A DATA DE 1" DE JANEIRO DE 2005, PARA VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO A VEDAÇÃO IMPOSTA NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA.

QUE SOHCITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS REFERENTES A LUBRIFICANTES, FILTROS E SERVIÇOS FEITOS E PRESTADOS PELA EMPRESA AUTOPOSTO AMIGOS DA ESTRADA LTDA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PORTADORA DO CNPJ/MF N° 88215447/0001-29, DESDE A DATA DE 1° DE JANEIRO DE 2005, PARA VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO A PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA PELO NO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO VLUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS PÚBHCOS QUE FORAM EMPENHADOS E UQUIDADOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL, QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE EMPENHO, N° DA NOTA FISCAL, VALOR PAGO E DESCRIÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO DAS OFICINAS MECÂNICAS MATTANA & FÁVERO LTDA E MECÂNICA BONAMIGO NO PERÍODO QUE VAI DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA ABAIXO SUBSCRITOS REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 3°, IX, C/C ART. 14, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/95, A APRECIAÇÃO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O NÚMERO DE HORAS-MÁQUINAS PRESTADAS A PARTICULARES PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NOS FINAIS-DE-SEMANA DURANTE O PERÍODO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA, RELACIONANDO O TOMADOR DO SERVIÇO, TIPO DE SERVIÇO PRESTADO, NÚMERO DE HORAS PRESTADAS, VALOR COBRADO, NÚMERO DA GUIAS DE RECOLHIMENTO PELAS HORAS-MÁQUINAS EXECUTADAS, NOME DO SERVIDOS PÚBLICO QUE REALIZOU O SERVIÇO E NOME DO RESPONSÁVEL QUE ORDENOU O SERVIÇO PRESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFMA CORRÊA, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PROVIDÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE UM PARQUE DE RECREAÇÃO, PARA OS MORADORES DA LINHA BENTO GONÇALVES (CONHECIDO COMO MORRO CABRAL), CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA JUNTO AO PARQUE DA ESCOLA MUNICIPAL LEONORA MARCHIORO BELLENZIER.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO CONSERTO DO MURO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA AV. ARTHUR OSCAR, NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS E LOMBADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REMETER A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O USO DE PASSEIOS PÚBLICOS E VIAS URBANAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BARES E CONGÊNERES.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE: A) REALIZE A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ O CAMPING DO CARREIRO, COLOCANDO PLACAS INFORMATIVAS DE ANIMAIS E MÁQUINAS NA PISTA; B) REALIZE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RECUOS E ABRIGOS DE ÔNIBUS PARA CONFORTO E SEGURANÇA DOS ENVOLVIDOS NESSE TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.

QUE SOLICITA OO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTO DE ACIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA FUNCIONAMENTO DA BOMBA DE ÁGUA QUE SE ENCONTRA INSTALADA NA PROPRIEDADE DO SR. ARDUÍNO GAGIOLA, E DOTE O LOCAL DE ILUMINAÇÃO PARA ACESSO A MESMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NA REFORMA DO IMÓVEL UTILIZADO COMO SEDE DO CLUBE DE MÃES IDEAL DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL PL SUBSTITUTIVO AO PL 22 CONTEMPLANDO OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COM SUBSÍDIO MENSAL DE, NO MÍNIMO, R$ 4.000,00.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CONSTRUA UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL 1° DE MAIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REQUEIRA JUNTO A DELEGADA DE POLÍCIA DE SERAFINA CORRÊA, A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTE N°. 05, QUADRA “B”, NA VIA NAPOLI, CONCEDIDO DIREITO DE USO A POLÍCIA CIVIL, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA UTILIZÁ-LO DA FORMA QUE LHE CONVIER, JA QUE O MESMO NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO PELO SERVIDOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE AREIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA PARA A CONCLUSÃO DA CANCHA DE ESPORTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI COM A PROPOSTA DE INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA MOSTRANDO MODELOS E PROJETOS DE SUCESSO DA REGIÃO, APROVEITANDO AS POTENCIALIDADES LOCAIS BEM COMO SUAS CARACTERÍSTICAS CULTURAIS ECONÔMICAS E SOCIAIS, MOSTRANDO A VIABILIDADE ECONÔMICA DO PROJETO E AGREGAÇÃO DE RENDA PARA O PRODUTOR E PARA O MUNICÍPIO, VISUALIZANDO UM PROJETO CULTURAL E ECONÔMICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA OBRA DE ALARGAMENTO E PROTEÇÕES LATERAIS DA PONTE LOCALIZADA NA RUA AFFONSO BRITTO SCHEFFER, NO BAIRRO DE COSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO ARROIO FEIJÃO CRU, ENTRE O PÁTIO DE OBRAS DA PREFEITURA ATÉ A CAPELA FÁTIMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CONVERTA EM SENTIDO DE “MÃO ÚNICA” O ESTACIONAMENTO E TRÂNSITO DE CARROS DA RUA CASTELO BRANCO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA LEVANTAMENTO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO A INTERNET E TELEFONIA VIA REDE DE DADOS PARA O INTERIOR DO MUNICIPIO E PARA O DISTRITO DE SILVA JARDIM. OS TRABALHOS DEVERÃO SER ACOMPANHADOS PELO SETOR DE INFORMÁTICA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PELA COMANESC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS DE TELEFONES CELULARES EM LOCAIS COMO MERCADOS, POSTOS E COMÉRCIO EM GERAL DO MUNICÍPIO, FORNECENDO TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA QUE SEJA DADO O DEVIDO DESTINO SEM AGREDIR AO MEIO AMBIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO EM QUE AUXILIEM PEDESTRES E MOTORISTAS À LOCALIZAREM AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA E INSTALE NO TERRENO BALDIO EM FRENTE A CORSAN, CAZINHAS EM MADEIRA (CONSTANEIRAS) DE 2X3M² OU EM TAMANHO QUE CONVIER, E TAMBÉM UM PALCO DE LONA PARA AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA DE 2007.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRA NOVOS LIVROS E PROMOVA UMA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO CARTÓRIO ELEITORAL - COMARCA DE GUAPORÉ, QUE DESIGNE DILIGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SERAFÍNA CORRÊA VISANDO CONFECCIONAR NOVOS TÍTULOS E A TRANFERÊNCIA DE TÍTULOS. TAMBÉM, SOLICITA QUE, EM CONJUNTO COM ESTA ATIVIDADE, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CEDA A SALA DE REUNIÕES A SER UTILIZADA PELOS FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL PARA ESTE FIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIE MANUTENÇÃO PERÓDICA NA ANTENA REPETIDORA DA RBS, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM. SOLICITAM, TAMBÉM, QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICADORAS NA RUA PIMAVERA DO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS NA QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL IRCEU GASPERIN.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA E DOTAR A MESMA DE EQUIPAMENTOS DE SOM PERMANENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE INCENTIVO AS CONSTRUÇÕES RURAIS, COM BENEFÍCIOS DE TERRAPLANAGEM E MELHORIAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO PRIORITÁRIA DAS SEGUINTES OBRAS: A) CONTINUIDADE DO TRABALHO DE AMPLIAÇÃO DA AV. ARTHUR OSCAR NO BAIRRO GRAMADINHO ONDE EXISTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; B) COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA AV. MIGUEL SOCCOL - BAIRRO APARECIDA ONDE EXISTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; C) REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA VRS 351 QUE DÁ ACESSO AO BALNEÁRIO CARREIRO — EM ESPECIAL, NO TRECHO DE AGLOMERADO HABITACIONAL NA CAPELA SÃO PEDRO; D) IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGINAL CAMARGO CORRÊA;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO EXPERIMENTAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) DAS MODIFICAÇÕES DO FLUXO DO TRÂNSITO NA AV. MIGUEL SOCCOL ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) QUAIS FORAM OS BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DE R$ 287.960,48 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONSTA NO BALANCETE DE DESPESAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, NA CONTA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; B) EM SENDO PAGAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS, INFORMAR O NOME DO EXEQÜENTE, O VALOR INICIAL DA AÇÃO, A DATA DE AJUIZAMENTO, O VALOR DE LIQUIDAÇÃO E O MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS; C) INFORME QUAIS SERÃO OS PRECATÓRIOS QUE VÃO SER PAGOS NO ANO DE 2007, CUJA PREVISÃO ORÇAMENTARIA É DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS);

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal afastar-se do Pais no periodo de 13 de junho a 4 de julho de 2007.

Dispõe sobre Processo n°. 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa

Dispõe sobre Processo n°. 2354-0200/00-9, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município de Serafina Corrêa

Dispõe sobre Processo n°. 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 1896-02.00/97-8, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1996 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 1545-02,00/05-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a= Prestação de Contas do Exercício 2004 do Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 5358-0200/01-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2000 do Município de Serafina Correia

Dispõe sobre Processo n°. 2730-0200/99-6, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1998 do 23 Município de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre Processo n°. 2197-0200/04-0, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2003 do Município de Serafina Corrêa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1970/2003, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2160/2005 E Nº. 2240/2006.