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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2182-2008, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ELEITORAL, ATRAVÉS DA 22ª ZONA ELEITORAL.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO UM VEÍCULO DO TIPO CAMIONETE/AMBULÂNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA.

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE LOTE 1 DA QUADRA E, DO BAIRRO GRAMADINHO SALETE, PARA EMPRESA SERAFINENSE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DATA DE INICIO DE PRODUÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO EM CUMPRIMENTO DO ART. 2.º, II, A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2297-2006, COMBINADA COM O CONTRATO Nº 114-2006, CELEBRADO COM MAXIPLAST LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008/2018 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

CRIA E DESIGNA WEBSITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER SERVIDORA NO CARGO DE ASSESSORA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFMA CORRÊA, PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO 31º CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS “LEGISLAÇÃO ELEITORAL”, NAS DATAS DE 28, 29 E 30 DE MAIO DE 2008, PROMOVIDO PELA UVERGS.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A PAGAR ATRASADOS DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFMA CORRÊA, JOSIANO MENEGUZZI, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO ENCONTRO NACIONAL DOS VEREADORES DO BRASIL, NAS DATAS DE 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2008, EM BRASÍLIA - DF; E ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 12º LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, FORNECENDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO LEVADO A EFEITO PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DO EDITAL N° 075/2006, EM ESPECIAL, SOBRE AS CONCLUSÕES SOBRE O EVENTUAL “PLÁGIO” DE QUESTÕES INTEGRANTES NAS PROVAS APLICADAS, QUE FORAM OBJETOS DE DIVERSOS RECURSOS POR PARTE DOS CANDIDATOS CONCORRENTES NO CERTAME.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, FORNECENDO RELAÇÃO, CONTENDO ENDEREÇO E NOME, DE TODOS OS BENEFICIADOS, NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA, PELO PROGRAMA FEDERAL BOLSA-FAMILIA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, O QUE SEGUE: A) QUAIS AS SINDICÂNCIAS QUE FORAM INSTAURADAS PELA VER. LUCIMAR ZARPELON MAGON QUANDO EXERCEU O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL NO ANO DE 2006; B) SE FORAM INSTAURADAS, QUAIS OS FATOS QUE POR VENTURA DETERMINARAM TAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; C) SE FORMA CONCLUÍDAS, QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS; D) SE FORAM DETERMINADAS PUNIÇÕES, QUAIS OS SERVIDORES PUNIDOS E TIPO DE PUNIÇÃO APLICADA;

EM RAZÃO DA REDAÇÃO DO ART. 66, XXII, DA LOM, QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME A CÂMARA DE VEREADORES QUAIS OS PROJETOS DE LOTEAMENTO QUE SE ENCONTRAM APROVADOS PELA MUNICIPALIDADE, TOMANDO POR REFERÊNCIA OS ÚLTIMOS DEZ ANOS A CONTAR, RETROATIVAMENTE, DO MÊS DE MARÇO DE 2007.

EM RAZÃO DA REDAÇÃO DO ART. 101, DA LOM, QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME A CÂMARA DE VEREADORES C|UAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PERMITIR A COBRANÇA DE INGRESSO NA PORTARIA DO CAMPING CARREIRO POR EMPRESA PRIVADA PARA QUE OS FREQUENTADORES TIVESSEM ACESSO AO MESMO. NO MESMO SENTIDO FORNEÇA A CÂMARA ALUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE PERMITIU O USO DE BEM MUNICIPAL - CAMPING DO CARREIRO, POR TERCEIROS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO DE 2007, CONFORME ESTABELECE O ART. 66, VII, DA LOM.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, COMO É REALIZADO O CONTROLE DE HORA-MÁQUINA PRESTADO PELO MUNICÍPIO, REMETENDO, JUNTO COM A RESPOSTA, OS TALONÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DO PERÍODO JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2006 PARA QUE SE PROCEDA A PRERROGATIVA FISCALIZADORA CONFERIDA AO PODER LEGISLATIVO.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTANDO SERVIÇOS FORA DAS ATRIBUIÇÕES PARA AS QUAIS FORAM CONTRATOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO O QUE CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO; B) SE EXISTEM SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA IRREGULARIDADE; C) QUAIS AS CATEGORIA FUNCIONAL QUE APRESENTAM CARGOS VAGOS E SEU NÚMERO; D) EM QUAIS DOS CARGOS VAGOS HAVERÁ NOMEAÇÃO OBSERVANDO OS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO CUJO RESULTADO FOI HOMOLOGADO RECENTEMENTE;

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) QUAIS FORAM OS BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DE R$ 287.960,48 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONSTA NO BALANCETE DE DESPESAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, NA CONTA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; B) EM SENDO PAGAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS, INFORMAR O NOME DO EXEQÜENTE, O VALOR INICIAL DA AÇÃO, A DATA DE AJUIZAMENTO, O VALOR DE LIQUIDAÇÃO E O MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS; C) INFORME QUAIS SERÃO OS PRECATÓRIOS QUE VÃO SER PAGOS NO ANO DE 2007, CUJA PREVISÃO ORÇAMENTARIA É DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS);

EM RA2ÃO DA REDAÇÃO DO ART. 101, DA LOM, QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME A CÂMARA DE VEREADORES QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PERMITIR A COBRANÇA DE INGRESSO NA PORTARIA DO CAMPING CARREIRO POR EMPRESA PRIVADA PARA QUE OS FREQUENTADORES TIVESSEM ACESSO AO MESMO. NO MESMO SENTIDO FORNEÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE PERMITIU O USO DE BEM MUNICIPAL - CAMPING DO CARREIRO, POR TERCEIROS, DURANTE AS TEMPORADAS DE VERÃO DE 2005 E 2006, CONFORME ESTABELECE O ART. 66, VII, DA LOM.

QUE INFORME QUAL A BASE LEGAL PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SER\DDORES LOTADOS NO CARGO DE MONITORES DE INFORMÁTICA ATÉ A APROVAÇÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES DO PL N° 09/2007, ESCLARECENDO, QUAL A CARGA HORÁRIA CONTRATADA E QUAL A EFETIVAMENTE PRESTADA PELOS SERVIDORES, QUANTOS SÃO OS SERVIDORES LOTADOS NESSA CATEGORIA FUNCIONAL E QUANTOS SERÃO OS CONCURSADOS NOMEADOS PARA OCUPAR OS CARGOS VAGOS SE EXISTENTES.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CAMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2006.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DE TODOS OS TUBOS E PEDRAS DE BASALTO COMPRADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E MEIO E RELACIONE QUAIS AS RUAS E LOCAIS ONDE FORAM COLOCADOS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) RELATÓRIO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) RELATÓRIO DE HORAS EXTRAS PAGAS A TODOS OS SERVIDORES NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA ANGEÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS REFERENTES A LUBRIFICANTES, FILTROS E SERVIÇOS FEITOS NA EMPRESA PACASSA & CIA LTDA, DESDE A DATA DE 1" DE JANEIRO DE 2005, PARA VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO A VEDAÇÃO IMPOSTA NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA.

QUE SOHCITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS REFERENTES A LUBRIFICANTES, FILTROS E SERVIÇOS FEITOS E PRESTADOS PELA EMPRESA AUTOPOSTO AMIGOS DA ESTRADA LTDA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PORTADORA DO CNPJ/MF N° 88215447/0001-29, DESDE A DATA DE 1° DE JANEIRO DE 2005, PARA VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO A PRÁTICA DA CONDUTA VEDADA PELO NO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO VLUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS PÚBHCOS QUE FORAM EMPENHADOS E UQUIDADOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECIAL, QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE EMPENHO, N° DA NOTA FISCAL, VALOR PAGO E DESCRIÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO DAS OFICINAS MECÂNICAS MATTANA & FÁVERO LTDA E MECÂNICA BONAMIGO NO PERÍODO QUE VAI DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA ABAIXO SUBSCRITOS REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 3°, IX, C/C ART. 14, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/95, A APRECIAÇÃO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, QUAL O NÚMERO DE HORAS-MÁQUINAS PRESTADAS A PARTICULARES PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NOS FINAIS-DE-SEMANA DURANTE O PERÍODO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA, RELACIONANDO O TOMADOR DO SERVIÇO, TIPO DE SERVIÇO PRESTADO, NÚMERO DE HORAS PRESTADAS, VALOR COBRADO, NÚMERO DA GUIAS DE RECOLHIMENTO PELAS HORAS-MÁQUINAS EXECUTADAS, NOME DO SERVIDOS PÚBLICO QUE REALIZOU O SERVIÇO E NOME DO RESPONSÁVEL QUE ORDENOU O SERVIÇO PRESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFMA CORRÊA, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PROVIDÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE UM PARQUE DE RECREAÇÃO, PARA OS MORADORES DA LINHA BENTO GONÇALVES (CONHECIDO COMO MORRO CABRAL), CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA JUNTO AO PARQUE DA ESCOLA MUNICIPAL LEONORA MARCHIORO BELLENZIER.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO CONSERTO DO MURO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA AV. ARTHUR OSCAR, NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS E LOMBADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REMETER A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O USO DE PASSEIOS PÚBLICOS E VIAS URBANAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BARES E CONGÊNERES.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE: A) REALIZE A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ O CAMPING DO CARREIRO, COLOCANDO PLACAS INFORMATIVAS DE ANIMAIS E MÁQUINAS NA PISTA; B) REALIZE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RECUOS E ABRIGOS DE ÔNIBUS PARA CONFORTO E SEGURANÇA DOS ENVOLVIDOS NESSE TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.

QUE SOLICITA OO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTO DE ACIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA FUNCIONAMENTO DA BOMBA DE ÁGUA QUE SE ENCONTRA INSTALADA NA PROPRIEDADE DO SR. ARDUÍNO GAGIOLA, E DOTE O LOCAL DE ILUMINAÇÃO PARA ACESSO A MESMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NA REFORMA DO IMÓVEL UTILIZADO COMO SEDE DO CLUBE DE MÃES IDEAL DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL PL SUBSTITUTIVO AO PL 22 CONTEMPLANDO OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COM SUBSÍDIO MENSAL DE, NO MÍNIMO, R$ 4.000,00.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CONSTRUA UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL 1° DE MAIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REQUEIRA JUNTO A DELEGADA DE POLÍCIA DE SERAFINA CORRÊA, A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTE N°. 05, QUADRA “B”, NA VIA NAPOLI, CONCEDIDO DIREITO DE USO A POLÍCIA CIVIL, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA UTILIZÁ-LO DA FORMA QUE LHE CONVIER, JA QUE O MESMO NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO PELO SERVIDOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA.