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PL 16/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E DE MOTORISTA CATEGORIA C-D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO - CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS OBJETIVANDO ABRIGAR CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO (A)
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado. Anexado o Ofício nº 266/2015. Comunicado o Prefeito Municipal através do Ofício nº 117/2015. Trâmite concluído.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2015
Data Anexação: 17 de Abril de 2015
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2015
Data Anexação: 17 de Abril de 2015
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 21/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO 2015/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3129/2013 - PLURIANUAL, Nº 3277/2014 - LDO, E NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ÊXITO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO ONEROSA DO BAR E RESTAURANTE, LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: Emendas aprovadas incluídas na Redação Final. Após, matéria remetida ao Prefeito através do Ofício nº 77/2015. Aguardando Lei.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2015
Data Anexação: 6 de Abril de 2015
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2015
Data Anexação: 17 de Abril de 2015
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2015
Data Anexação: 17 de Abril de 2015
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.334, de 05 de maio de 2015
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PL 25/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 6ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMUDE.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Protocolo: 87/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2015
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado. Comunicado o Prefeito Municipal através do Ofício nº 69/2015. Anexado o Ofício nº 168/2015. Trâmite concluído.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 28/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPITZZA - 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E MOTORISTA CATEGORIA "D" DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEI Nº 3267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ÀS EMPRESAS ANDERSON CLEITON CAPPELLETTO ME E RENATO RONALDO DURANTE ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA DESTINADA SITUADA AO LOTEAMENTO COOHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2015
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado. Anexado o Ofício nº 171/2015. Comunicado o Prefeito Municipal através do Ofício nº 70/2015. Trâmite concluído.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 34/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2015
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado. Anexado o Ofício nº 66/2015. Trâmite concluído.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 35/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 40/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O CTG SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DA 46ª CIRANDA DE PRENDAS E DO 28º ENTREVERO DE PEÕES DO MTG, FASE REGIONAL, EM SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.152 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 42/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2015 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA 8ª EXPOCOOPERLATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2° DA LEI N°2911 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO (A)
Data Votação:
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PL 49/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE SERAFINA JEEP CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NA RECEPÇÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE CORAIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3129/2013 - PLURIANUAL, N°3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE PARA PARTICIPAR DO ENART 2015 - ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3129/201 - PLURIANUAL, N° 3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO UM VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 56/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N° 3277/2014 - LDO, E NA LEI N° 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado. Anexado o Ofício nº 274/2015. Comunicado o Prefeito Municipal através do Ofício nº 122/2015. Trâmite concluído.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 59/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA O § 8º E O § 9º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 2653, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O BERÇÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E O TRANSPORTE DE GALHOS RELATIVOS AO DESBASTE DE ÁRVORES DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Matéria retirada pelo Prefeito através do Ofício Gab. nº 522/2015, Comunicada a retirada e arquivamento através do Ofício nº 204/2015. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 65/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI E INSERE O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AOS CONTEMPLADOS COM LOTES NO LOTEAMENTO MACCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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