Projeto de Lei nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREAS QUE SEJAM DESAPROPRIADAS PARA A ABERTURA DE RUAS PARA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PREVISTO NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada