Projeto de Lei nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
08/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.152 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Ofício Gab. nº 192/2015, protocolo nº 128/2015 de 08/05/2015, às 09 horas.
Norma Jurídica Relacionada