Lei nº 3.319, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3319
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DO BAIRRO SANTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Bens
- Concessão de Direito Real
- CTG
- Imóveis Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica