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PL 81/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 82/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA QUATORZE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 83/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 84/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À OFICINA MECÂNICA MEZZOMO LTDA – ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 85/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 86/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 87/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 88/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PL 89/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI COMO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PÚBLICO SANITÁRIO AS SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE ESGOTOS DOMÉSTICOS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 90/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 91/2017 - Projeto de Lei
Ementa: FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 92/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 93/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 94/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APASC.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 95/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 96/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2013 – PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N° 3.460/2016 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 97/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 98/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2017
Última Ação: Enviada correspondência ao Poder Executivo que encaminha para devolução o Projeto de Lei, tendo em vista a Orientação Técnica do IGAM nº 25.348/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 99/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA VETADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 100/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BALNEÁRIO DO RIO CARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 101/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ACEITAR ÁREA PARA USO INSTITUCIONAL EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DIVERSA DAQUELA PARCELADA.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 102/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE PARA A REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DO CAMPEONATO EXTREME RS 4X4.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 103/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 104/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 105/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM A PREFEITA, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 106/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 107/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA, RS - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 108/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 108 / 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 109/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTADOR.
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3.565/2017.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.565, de 06 de dezembro de 2017
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PL 110/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 111/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.082, DE 11 DE JUNHO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 112/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 113/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 114/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS VETORES E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 115/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 116/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO GUERINO MASSOLINI.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Enviada correspondência ao Poder Executivo que encaminha para devolução o Projeto de Lei, tendo em vista a Orientação Técnica do IGAM nº 25.348/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 117/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 118/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: QUE SOLICITAM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDO SOBRE OS PROBLEMAS NO FLUXO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 125/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 200/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABP
Status: Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Autor:
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABP
Status: Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: QUE SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DESCENTRALIZADA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, EM 10 DE JULHO DE 2017, ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 293/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21 HORAS APÓS A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 387/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: SEJA CONVIDADO O ADMINISTRADOR DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 420/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: SEJAM APRESENTADAS CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. LUCAS ROSO ROSSETTO, COORDENADOR DA 25ª EDIÇÃO DA CAVALGADA DA AMIZADE PELA PASSAGEM DO JUBILEU DE PRATA DO EVENTO, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2017, MOMENTO EM QUE A CAVALGADA SERÁ RECEPCIONADA NO ACAMPAMENTO FARROUPILHA EM SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 421/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC, COM O OBJETIVO DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ÀS ATIVIDADES DESTA ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 457/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
GENERAL CORDEIRO
LUCIMAR ZARPELON
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
VILMAR STEFENON
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EPL 1/2016 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 10/2016.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EPL 2/2016 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME-SE O ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Protocolo: 378/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Diretoria Administrativa - DIRADM
Status: Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ARQUIVADO
Data Votação:
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EPL 3/2016 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 382/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Diretoria Administrativa - DIRADM
Status: MATÉRIA PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ARQUIVADO
Data Votação:
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IND 1/2016 - Indicação
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SOLICITA À SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, TREINAMENTO "IN LOCO" E TEÓRICO, VISANDO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. INDICA AINDA, QUE O REFERIDO TREINAMENTO SEJA REALIZADO PELO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RESPONSÁVEL POR TAL FISCALIZAÇÃO.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 108/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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