Lei nº 3.557, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3557
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.154, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica