Lei nº 3.154, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3154
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
02/09/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E DEFINE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Código de Posturas
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.453, de 02 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.557, de 04 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica