Lei nº 3.563, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3563
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.538, de 21 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica