Lei nº 3.538, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3538
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.309, de 29 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.318, de 26 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.563, de 09 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica