Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, INSERE O ARTIGO 53-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014. - - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, INSERE O ARTIGO 53-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
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APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. - - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
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APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.044, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.044, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 4 |
SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21 HORAS APÓS A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
- - REQUERIMENTO Nº 05/2017, DO VEREADORES DO PP, PSB E DEM.
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APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |