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QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME, RELACIONANDO TODOS OS REQUISITOS QUE COMPÕEM A LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONFECÇÃO DE EMPENLIO, INCLUINDO N° DA NOTA FISCAL QUE EMBASA, DATA DE LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO, OBJETO CONTRATADO E NOME DO FUNCIONÁRIO QUE INSPECIONOU E RECEBEU O SERVIÇO PRESTADO, OU COLOQUE A DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NO PRAZO DE SETE DIAS COMUNICANDO O VEREADOR REQUERENTE DA HORA, DIA E LOCAL ONDE OS MESMOS ESTARÃO A DISPOSIÇÃO PARA VERIFICAÇÃO REFERENTE AOS PAGAMENTOS FEITOS A JOSE DILMAR BATISTA CORDEIRO - ME E DAMA GODOY LTDA.

1) QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE M² DE BRITA PRODUZIDA NO BRITADOR DO MUNICÍPIO E A RELAÇÃO DOS ADQUIRENTES E BENEFICIADOS COM A ENTREGA GRATUITA DO PRODUTO. 2) QUE SOLICITA A RELAÇÃO DO SERVIÇOS DE MÁQUINAS FEITOS NOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS, INDICANDO O NOME DO TOMADOR DO SERVIÇOS, QUANDO PARTICULAR, E LOCAL DE REALIZAÇÃO, QUANDO FEITO SOBRE BENS PÚBLICOS;

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAL A LLINÇÃO QUE OCUPA A SRA. SALETE PINTO CADORE, EX-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPENSADA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A PEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 204/2004, FIXADA NO MURAL DO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA DATA DE 26 DE ABRIL DE 2004, MAS QUE CONTINUA CUMPRINDO HORÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAZENDO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O QUE SEGUE: 1) QUE SEJA REMETIDO A CÂMARA MUNICIPAL TODA A TRAMITAÇÃO QUE HOUVE DA LICITAÇÃO REFERENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERAFMA CORRÊA; 2) QUE SEJA REMETIDO CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REFERENTES AO EDITAL N° 40/2003, CONCORRÊNCIA N° 02/2003 QUE TRATOU DA LICITAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL), QUE SÃO PAGOS COM RECURSOS DE ORIGEM FEDERAL E MUNICIPAL, CUJOS PAGAMENTOS TOTALIZARAM, NO ANO DE 2003, R$ 1.261.382,05 (UM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS).

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FIXE NA ENTRADA DO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, DUAS (2) PLACAS INDICATIVAS COM 0 NOVO NOME DO LOTEAMENTO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA MUNICIPAL DE SKATE, A SER INSTALADA EM LOCAL AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO POR SKATISTAS E PATINADORES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL HOSPITALAR, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E AVERIGUAR OS RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS AO HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INTEGRA NOVOS CARGOS AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2022/2003; ESTABELECE NOVOS COEFICIENTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS CTPS E PELAS PEQUENAS CAUSAS.

AUTORIZA SUBSIDIAR FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA RECONSTRUIR TELHADOS DESTRUÍDOS POR GRANIZO.

ALTERA O ARTIGO 49 A DA LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 23/12/2003.

AUTORIZA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1963/2003, SUCESSORA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1733/2000 E 1833/2001, OBJETIVANDO LEGALIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360M².

ESTABELECE ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO).

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 31/12/2001, REDEFININDO AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADICIONAL CORRESPONDENTES.

CRIA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DESAFETA IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA II, TRANSFORMA ÁREA INSTITUCIONAL EM DOMINIAL E VICE-VERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1575, DE 13/08/1998.

ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2004, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1796/2001.

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2004, INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO III, DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1729/2000.

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO DE CARREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, OBJETIVANDO ADESÃO A PROGRAMA HABITACIONAL.

DENOMINA DE LOTEAMENTO “ALTO DO PARAÍSO” O LOCAL ATUALMENTE DENOMINADO DE “LOTEAMENTO POPULAR MUNICIPAL DO BAIRRO SANTIN”, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DIÁRIA ESPECIAL A SERVIDOR MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS A CARTÓRIO ELEITORAL, EM GUAPORÉ.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTIN.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA DEPARTAMENTO SOCIAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 04/03/2004.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1977, DE 16/05/2003 – CONTRATO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA CAPUT E INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 25/03/04, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ENQUADRADAS INSALUBRES E/OU PERIGOSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA “VOLTA ÀS AULAS”.

ALTERA CARGA HORÁRIA DE ENFERMEIRO ALTO PADRÃO, DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, QUANDO A SERVIÇO DO PSF E/OU DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 2012/2003 – LDO; NA LEI Nº 2055/2003 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2061, DE 19/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.