OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito

Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 123 de 2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 134 de 2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 136 de 2025
CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARÁ AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 137 de 2025
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 138 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 142 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 143 de 2025
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 144 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 145 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 146 de 2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 147 de 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 148 de 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 149 de 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 150 de 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 151 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 152 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 153 de 2025
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA”.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 154 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 155 de 2025
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 156 de 2025
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 157 de 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 158 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.