Projeto de Lei nº 137 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

137

Data de Apresentação

10/12/2025

Número do Protocolo

560

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 10:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 560/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 16:23:39

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
    Documento: OFGAB Nº 138/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 702/2025 - Agendamento de reunião para apresentação do Projeto de Lei nº 137/2025.