Projeto de Lei nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 10:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 138/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 702/2025 - Agendamento de reunião para apresentação do Projeto de Lei nº 137/2025.
Documento: OFGAB Nº 138/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 702/2025 - Agendamento de reunião para apresentação do Projeto de Lei nº 137/2025.